Acordão de 2017-12-18 (Processo n.º 2050/12.5TJVNF.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2017-12-18
  • Processo:2050/12.5TJVNF.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
  • Descritores:MATÉRIA DE FACTO; PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA; ALTERAÇÃO OFICIOSA DOS FACTOS; DANO BIOLÓGICO; PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA; CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
  • Sumário:1- Nos casos em que os factos dados como provados e não provados assentaram em elementos probatórios subtraídos ao princípio da livre apreciação da prova, independentemente da impugnação que desses factos seja feita pelos recorrentes, detetado pelo tribunal superior que aquela matéria dada como provada e/ou não provada viola regras de direito probatório, essa Instância Superior (após observância do princípio do contraditório – se for o caso), terá oficiosamente que alterar essas respostas e torná-las conformes às regras do direito probatório aplicável. É o caso daquelas respostas se encontrarem desconformes a acordo, exarada em ata de audiência final, celebrado entre as partes, em que estas consideraram verificada (considerando-a provada) determinada matéria, ou dessas respostas se mostrarem desconformes ao teor da transação celebrada entre as partes em sede de procedimento cautelar apenso, e aí homologado por sentença transitada em julgado.

    2- O conceito de “dano biológico” surgiu em Itália e no ordenamento jurídico nacional não existe consenso quanto à forma de ressarcimento desse dano: a posição maioritária é que esse dano deve ser valorado na vertente patrimonial; outra corrente sufraga que esse dano carece de ser valorada na vertente patrimonial ou na não patrimonial, conforme a apreciação casuística do caso; uma terceira corrente entende que se está perante um tertium genus, não subsumível à categoria dos danos patrimoniais ou não patrimoniais, devendo ser indemnizado de per se.

    3- O dano biológico, na medida em que constitui uma lesão de bens eminentemente pessoais do lesado (a saúde), determinando-lhe uma deficiente ou imperfeita capacidade de utilização do seu corpo no desenvolvimento de todas as suas atividades (sejam profissionais, lazer, familiar e demais dimensões da sua vida), carece de ser, sempre, indemnizado na vertente patrimonial, independentemente de ter ou não repercussões negativas a nível salarial ou na atividade profissional do lesado, mesmo que este último não desempenhe, à data do evento, atividade profissional remunerada e, ainda que se trate de pessoa já reformada.

    4- O cálculo dessa indemnização (frustração da capacidade de ganho futura) é feito por recurso à equidade, devendo como critério objetivador, instrumental e orientador, ter-se presente as fórmulas matemáticas seguidas pela jurisprudência.

    5- A compensação de 45.000,00 euros revela-se adequada, proporcional e suficiente para compensar a lesada pelos danos morais sofridos, em consequência de intervenção cirúrgica estética realizada aos seios que, por erro médico, lhe determinou que, durante mais de quatro anos, se tivesse visto confrontada com um quadro de dor, tomada constante de analgésicos e anti-inflamatórios, deslocações frequentes a hospitais para tratamentos, insegurança por ver o seu quadro clínico não resolvido e a agravar-se, determinando-lhe a realização de seis intervenções cirúrgicas aos seios, ficando sem peito durante quase nove meses e com uma extensa cicatriz, além de ter ficado com uma incapacidade permanente de 11,8 pontos e com um prejuízo sexual de grau 2, numa escala de 7 graus de gravidade crescente, e que se sentiu (e sente) afetada na sua estética, auto-estima, não conseguindo ir à praia ou vestir “biquíni”, sequer praticar desporto, vivendo atormentada com a perceção de que o seu corpo se encontra deformado, sentindo vergonha de o ver e exibir, além de sentir tristeza, revolta e amargura, o que gerou o seu afastamento dos filhos e do marido.