Acordão de 2017-12-18 (Processo n.º 5578/16.4T8VNF.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2017-12-18
  • Processo:5578/16.4T8VNF.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ANTÓNIO BARROCA PENHA
  • Descritores:IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; REAPRECIAÇÃO DA PROVA; ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA; ÓNUS DA PROVA DO SINISTRO
  • Sumário:I- Quando um Tribunal de 2ª instância, ao reapreciar a prova, valorando-a de acordo com o princípio da livre convicção, a que também está sujeito, conseguir formar, relativamente aos concretos pontos impugnados, uma convicção segura acerca da existência de erro de julgamento da matéria de facto, deve proceder à modificação da decisão, afirmando os reconhecidos poderes que lhe foram atribuídos enquanto tribunal de instância que garante um segundo grau de jurisdição.

    II- Assim, chamado a pronunciar-se sobre a reapreciação da prova, no caso de se mostrarem gravados os depoimentos ou estando em causa a análise de meios prova reduzidos a escrito e constantes do processo, deve o mesmo considerar os meios de prova indicados pela partes e confrontá-los com outros meios de prova que se mostrem acessíveis, a fim de verificar se foi cometido ou não erro de apreciação que deva ser corrigido, seja no sentido de decidir em sentido oposto ou, num plano intermédio, alterar a decisão no sentido restritivo ou explicativo.
    Cabe ao segurado o ónus de provar (art. 342º, n.º 1, do C. Civil) que ocorreu o sinistro coberto pelo respetivo contrato de seguro, sendo que, em caso de dúvida da ocorrência do mesmo, a mesma deverá ser resolvida contra o segurado, porque não cumpriu o mencionado ónus (art. 414º, do C. P. Civil).