Acordão de 2018-02-15 (Processo n.º 989/15.5T8PTL.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2018-02-15
  • Processo:989/15.5T8PTL.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ANTÓNIO SOBRINHO
  • Descritores:EMPREITADA; COISA MÓVEL; COISA IMÓVEL; PARTES INTEGRANTES; PARTES COMPONENTES; RESERVA DE PROPRIEDADE
  • Sumário:I – O conjunto de todos os materiais que compõem o sistema de aquecimento, arrefecimento e climatização central denominado ‘AVAC’, instalado num edifício destinado a creche, no âmbito de um contrato de empreitada, na medida em que se considera ligada materialmente e forma permanente à edificação, é parte integrante não livremente retirável do prédio e considera-se adquirido pelo dono da obra.

    II - Qualquer cláusula de reserva de propriedade acordada entre empreiteiro e subempreiteiro, relativa ao fornecimento e instalação por este de tal sistema central de aquecimento, arrefecimento e ar condicionado em obra de construção de prédio urbano, é ineficaz logo que se concretiza a respetiva instalação.