Acordão de 2018-01-25 (Processo n.º 902/14.7TBVCT.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2018-01-25
  • Processo:902/14.7TBVCT.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ANABELA TENREIRO
  • Descritores:RESPONSABILIDADE CIVIL; DANO PATRIMONIAL FUTURO; DANOS REFLEXOS
  • Sumário:I- No cálculo do dano patrimonial futuro, deverá ser ponderada o grau de incapacidade do lesado para exercer a profissão habitual bem como a impossibilidade de, na prática, obter um novo emprego.
    II- Essa impossibilidade, no caso concreto, advém da idade, das graves limitações físicas que o lesado apresenta, resultantes do acidente, e das exigências e dificuldades do mercado de trabalho, que inviabilizam a sua empregabilidade.

    III- No caso em que o lesado, em consequência do acidente, sofreu total degradação do padrão de vida e da autonomia pessoal (1), por necessitar, para toda a vida, de utilizar canadianas na locomoção e da ajuda de uma terceira pessoa para executar os actos básicos diários, com uma repercussão temporária na actividade profissional de 764 dias, um défice permanente funcional de 72 pontos, um dano estético de 4/7, afectação da actividade sexual, dores permanentes, prolongados internamentos, cirurgias, tratamentos médicos e de fisioterapia, justifica-se a atribuição de uma compensação de €150.000,00, em conformidade com os critérios utilizados em casos, de certa forma, similares, por uma jurisprudência actualista e evolutiva.

    IV- Deve ser reconhecido à filha do lesado o direito a uma indemnização por danos não patrimoniais, na linha de orientação propugnada pelo acórdão uniformizador n.º 6/2014, de 16/01/2014, por admitir, na interpretação dos artigos 483.º, n.º 1 e 496.º, n.º 1 do C.Civil, a inclusão das pessoas elencadas no n.º 2 deste último preceito legal.