Acordão de 2017-11-23 (Processo n.º 137/14.9TBCBT.G2)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2017-11-23
  • Processo:137/14.9TBCBT.G2
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:JOÃO DIOGO RODRIGUES
  • Descritores:PODER DE FACTO; PRESUNÇÃO DE POSSE ; USUCAPIÃO
  • Sumário:1- A posse relevante para efeitos de usucapião é a que se expressa através de um poder de facto sobre uma coisa, exercido de tal forma que a mesma se mantenha no âmbito de atuação da vontade de quem exerce esse poder, acompanhado de uma intencionalidade ou voluntariedade aquisitiva, da parte do mesmo.

    2- Este último elemento, infere-se através do modo como atua quem exerce o referido poder.

    3- E, na dúvida, presume-se a posse naquele que exerce o poder de facto correspondente ao direito.

    4- Assim, exercendo os autores o seu poder de facto sobre uma determinada parcela de terreno, de modo reiterado, público, pacífico e de boa fé, durante mais de 20 anos, presume-se que o fizeram com intuito aquisitivo, pelo que não sendo ilidida esta presunção, tem de lhes ser reconhecido o direito de propriedade sobre essa mesma parcela de terreno, adquirido por usucapião.