Diário da República n.º 232/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-10-06

  • Data de Publicação:2001-10-06
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2001-10-15
  • Número:232
  • Série:I
  • Parte:A
  • Suplemento:1
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  • Decreto-Lei n.º 270-A/2001 - Diário da República n.º 232/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-10-06 264334
    Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Trás-os-Montes e Alto Douro para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Alfândega da Fé, Alijó, Armamar, Boticas, Bragança, Chaves, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Mesão Frio, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, São João da Pesqueira, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila Flor, Vila Nova de Foz Côa, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real e Vinhais