Acordão de 2018-02-22 (Processo n.º 170/14.0BECTB)

  • Emissor:Tribunal Central Administrativo Sul
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2018-02-22
  • Processo:170/14.0BECTB
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:VITAL LOPES
  • Descritores:IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; DISPENSA DE PRODUÇÃO DE PROVA; VÍCIOS DA SENTENÇA
  • Sumário:1. Compete ao juiz ajuizar da necessidade de produção da prova requerida pelas partes.2. Se conclui que a matéria a que vêm depor as testemunhas arroladas é meramente conclusiva ou que a prova testemunhal é inadequada à demonstração da realidade dos factos alegados, deve dispensar essa prova sob pena de incorrer na prática, processualmente censurável, de actos inúteis.3. Não apontando o Recorrente à decisão final qualquer vício (nulidade ou erro de julgamento) e validando o tribunal ad quem o entendimento do tribunal recorrido quanto à inadequação da prova testemunhal à demonstração da realidade dos factos alegados a que vinham depor as testemunhas, o recurso está votado ao insucesso.