Acordão de 2018-07-05 (Processo n.º 5314/05.0TVLSB.L1.S2)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2018-07-05
  • Processo:5314/05.0TVLSB.L1.S2
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:HELDER ALMEIDA
  • Descritores:DESERÇÃO DA INSTÂNCIA; SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA; ÓNUS JURÍDICO; PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO; AUDIÇÃO PRÉVIA DAS PARTES; NEGLIGÊNCIA; CUMPRIMENTO; DESPACHO DE PROSSEGUIMENTO; EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA
  • Sumário:I - Tendo-se indicado, no despacho determinativo da suspensão da instância, o prazo pelo qual aquela perduraria e, bem assim, que, findo o mesmo, os autos aguardariam o impulso processual do autor nos termos do art. 281.º do CPC, é de concluir que este ficou ciente de que impendia sobre si o cumprimento do ónus de impulso processual (não cabendo, pois, ao juiz o dever de ordenar o prosseguimento dos termos da causa) e das consequências que adviriam do seu inadimplemento.

    II - O dever de gestão processual (art. 6.º do CPC) tem como pressuposto o cumprimento do ónus de impulso processual, ainda que este seja imposto por determinação judicial, tanto mais que a mesma encontra respaldo na lei.
    III - A aferição da negligência da parte, enquanto pressupostos da deserção da instância, deve ser feita em face dos elementos que constam do processo, pelo que inexiste fundamento para a respectiva decisão ser precedida de audiência prévia das partes.