Acordão de 2018-07-05 (Processo n.º 346/15.3YHLSB-B.L1.S1)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2018-07-05
  • Processo:346/15.3YHLSB-B.L1.S1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:SOUSA LAMEIRA
  • Descritores:EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO; MARCAS; CONFUSÃO; SINAIS DISTINTIVOS; OBJECTO INDETERMINAVEL; OBJETO INDETERMINÁVEL
  • Sumário:I - A marca define-se como um sinal, símbolo ou signo, susceptível de representação gráfica, que visa distinguir um produto ou serviço de produtos ou serviços idênticos ou afns, sendo correntemente usado para atrair e fidelizar consumidores. Num mercado em que é fácil a divulgação mundial de produtos e em que a competição é severa, é da maior relevância a afirmação de individualidade de certo produto ou marca, de modo a gerar nos consumidores uma impressão inovadora e distintiva que afaste o risco de confusão com outros produtos ou marcas.

    II - A função distintiva da marca justifica que a lei proíba condutas que se consubstanciem na adopção de sinais que sejam susceptíveis de induzir o erro ou a confusão.
    III - Tendo as embargantes sido condenadas a cessar a utilização de marcas registadas das embargadas, é de concluir que tal compreende, ademais, o emprego de siglas, formas parciais e alusões que inculquem, no consumidor médio, a correspondência ou associação, por aproximação ou semelhança, a essas marcas, não se verificando qualquer indeterminabilidade do objecto da sua prestação negativa judicialmente fixada.
    IV - O emprego de abreviaturas ou siglas que se demonstrou serem referentes a perfumes comercializados pelas embargadas é susceptível de gerar confusão no consumidor médio, integrando assim uma violação da decisão mencionada em III.