Acordão de 2018-05-03 (Processo n.º 0389/18)

  • Emissor:Supremo Tribunal Administrativo
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2018-05-03
  • Processo:0389/18
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:COSTA REIS
  • Descritores:REVISTA; APRECIAÇÃO PRELIMINAR; RESPONSABILIDADE CIVIL; INDEMNIZAÇÃO
  • Sumário:A apreciação dos pressupostos da responsabilidade civil é uma questão juridicamente relevante pelo que a intervenção do Supremo Tribunal Administrativo pode contribuir para a elaboração de padrões de apreciação de casos semelhantes.