Diário da República n.º 150/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-06-30

  • Data de Publicação:2001-06-30
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2001-07-06
  • Número:150
  • Série:I
  • Parte:A
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/150/2001/1/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 197-A/2001 - Diário da República n.º 150/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-06-30 571969
    Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Raia, Zêzere e Nabão, para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Alvaiázere, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Ferreira do Zêzere, Figueiró dos Vinhos, Idanha-a-Nova, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Proença-a-Nova, Sertã, Tomar e Vila Velha de Ródão