Diário da República n.º 134/2001, Série I-A de 2001-06-09

  • Data de Publicação:2001-06-09
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2001-06-11
  • Número:134
  • Série:I
  • Parte:A
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  • Aviso n.º 57/2001 - Diário da República n.º 134/2001, Série I-A de 2001-06-09 322347
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 25 de Julho e em 17 de Dezembro de 1999, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da África do Sul, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul, assinado em Joanesburgo em 23 de Maio de 1997

  • Decreto-Lei n.º 178/2001 - Diário da República n.º 134/2001, Série I-A de 2001-06-09 322348
    Ministério da Juventude e do Desporto

    Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 o prazo estabelecido no artigo único do Decreto-Lei n.º 203/95, de 3 de Agosto, que permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo integradas no campeonato do mundo e da Europa