Diário do Govêrno n.º 135/1919, Série I de 1919-07-10

  • Data de Publicação:1919-07-10
  • Número:135
  • Série:I
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  • Nova Publicação (Rectificação) 367588
    Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

    Nova publicação das rectificações ao regulamento geral dos serviços de emigração, insertas no Diário do Govêrno n.º 124, de 27 de Junho de 1919

  • Decreto n.º 5950 367585
    Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5950, abrindo um crédito especial de 75000$00, destinado às instalações das Tutorias da Infância das comarcas de Coimbra e do Pôrto, e adaptação do Convento de Cucujães a uma colónia penal agrícola

  • Decreto n.º 5951 367586
    Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5951, abrindo um crédito especial de 14500$00, destinado à renda e adaptação do edifício onde vai ser instalado o Tribunal do Comércio de Lisboa

  • Portaria n.º 1883 367583
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

    Portaria n.º 1883, dividindo a 2.ª Repartição da Direcção Geral do Ensino Superior em duas secções
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Lei n.º 842 367582
    Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Lei n.º 842, transferindo uma verba de um para outro capítulo do orçamento e respectivo desenvolvimento da despesa do Ministério da Agricultura para o ano económico de 1918-1919