Diário da República n.º 103/2001, Série I-A de 2001-05-04

  • Data de Publicação:2001-05-04
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2001-05-04
  • Número:103
  • Série:I
  • Parte:A
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  • Decreto do Presidente da República n.º 28/2001 - Diário da República n.º 103/2001, Série I-A de 2001-05-04 315735
    Presidência da República

    Ratifica o Protocolo que consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adoptado em Conferência Diplomática reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997, e respectivo Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de 1981, ratificado por Portugal em 2 de Maio de 1983

  • Resolução da Assembleia da República n.º 35/2001 - Diário da República n.º 103/2001, Série I-A de 2001-05-04 315734
    Assembleia da República

    Aprova, para ratificação, o Protocolo que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adoptado em Conferência Diplomática reunida em Bruxelas, em 27 de Junho de 1997, e respectivo Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de 1981, ratificado em Portugal, em 2 de Maio de 1983