Diário do Govêrno n.º 125/1919, Série I de 1919-06-28

  • Data de Publicação:1919-06-28
  • Número:125
  • Série:I
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  • Decreto n.º 5913 366977
    Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 5913, cedendo à Câmara Municipal de Alvaiázere o presbitério daquela vila e freguesia, para instalação das repartições de finanças e quartel da guarda republicana ou outros serviços públicos

  • Portaria n.º 1862 366979
    Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 1862, autorizando a mudança da capela de S. Sebastião, situada no centro da povoação da freguesia de Penha Longa, concelho de Marco de Canaveses, distrito do Pôrto, e a sua reconstrução no Monte do Calvário

  • Rectificação 366984
    Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

    Rectificações ao decreto n.º 5847-A, publicado no Diário do Govêrno n.º 122, de 25 de Junho de 1919 (Organização dos serviços de obras públicas)

  • Rectificação 366985
    Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil

    Rectificação ao decreto n.º 5823, publicado ao Diário do Govêrno n.º 105, de 31 de Maio de 1919, regulando o direito à aposentação dos funcionários das colónias

  • Decreto n.º 5914 366978
    Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5914, abrindo um crédito especial da quantia de 697$12, destinada ao pagamento da despesa com o pessoal da secretaria do Conselho Colonial

  • Nova Publicação (Rectificação) 366976
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5787-SSS, inserto no 23.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, relativo a vencimentos dos professores e funcionários das secretarias dos liceus
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 1863 366980
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Portaria n.º 1863, dando o nome de Ribeiro Sanches à Escola Primária Superior de Lisboa
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Rectificação 366987
    Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

    Rectificações ao decreto n.º 5639, que organizou as Bôlsas Sociais de Trabalho

  • Rectificação 366988
    Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Rectificação ao decreto n.º 5406, publicado no Diário do Govêrno n.º 79, de 16 de Abril de 1919, confiando a exploração da Nacional Fábrica de Vidros da Marinha Grande a uma comissão administrativa

  • Portaria n.º 1864 366981
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

    Portaria n.º 1864, autorizando as associações de socorros mútuos que têm por fim fazer o funeral dos seus associados a aumentar a cota social de $01 por semana

  • Portaria n.º 1865 366982
    Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 1865, concedendo vários subsídios da verba destinada ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho

  • Portaria n.º 1866 366983
    Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Repartição Central

    Portaria n.º 1866, fixando as normas a seguir nos abonos de transporte, ajudas de custo e subsídios de marcha a que têm direito os funcionários dos quadros do Ministério dos Abastecimentos e Transportes

  • Rectificação 366986
    Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Repartição Central

    Rectificações ao decreto n.º 5605, publicado no 4.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que remodelou os regulamentos que organizaram a Administração e as Direcções dos Caminhos de Ferro do Estado