Diário do Govêrno n.º 124/1919, Série I de 1919-06-27

  • Data de Publicação:1919-06-27
  • Número:124
  • Série:I
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  • Rectificação 367011
    Minístério do Interior - Direcção Geral de Segurança Pública - Repartição dos Serviços de Emigração

    Rectificações ao regulamento geral dos serviços de emigração, aprovado pelo decreto n.º 5886, de 19 de Junho de 1919
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 1860 367016
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

    Portaria n.º 1860, autorizando a Companhia da Roça Saùdade, com sede em Lisboa, a emitir 3700 obrigações do valor nominal de 100$00

  • Decreto n.º 5911 367014
    Ministério do Comércio e Comunicações - Exploração do Pôrto de Lisboa - Repartição Central

    Decreto n.º 5911, remodelando as tarifas do serviço de exploração do pôrto de Lisboa

  • Rectificação 367012
    Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Rectificação ao decreto n.º 5787-6 H, publicado no 29.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, contando a um contínuo do Ministério das Colónias, para efeitos de aposentação, todo o tempo de serviço prestado ao Estado

  • Decreto n.º 5912 367015
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5912, abrindo um crédito especial da quantia de 250000$00, a fim de ocorrer, durante o ano económico de 1918-1919, ao pagamento das despesas com a conclusão do edifício da Escola Normal Primária de Lisboa

  • Portaria n.º 1861 367017
    Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 1861, aplicando determinadas quantias da verba destinada ao pagamento de despesas relativas à crise de trabalho nas obras em vários edifícios do Estado

  • Rectificação 367013
    Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Repartição Central

    Rectificações ao decreto n.º 5811, publicado no Diario do Govêrno n.º 104, de 30 de Maio de 1919, desdobrando em duas a Repartição de Caminhos de Ferro da Direcção Geral de Caminhos de Ferro