Diário da República n.º 272/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-11-24

  • Data de Publicação:2000-11-24
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2000-12-04
  • Número:272
  • Série:I
  • Parte:A
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/272/2000/1/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 305-A/2000 - Diário da República n.º 272/2000, 1º Suplemento, Série I-A de 2000-11-24 424481
    Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Oeste, para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Rio Maior, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras