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Document 31999L0069
Commission Directive 1999/69/EC of 28 June 1999 repealing Directive 93/63/EEC setting out the implementing measures concerning the supervision and monitoring of suppliers and establishments pursuant to Council Directive 91/682/EEC
Directiva 1999/69/CE da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que revoga a Directiva 93/63/CEE que estabelece as medidas de execução respeitantes à fiscalização e controlo dos fornecedores e instalações nos termos da Directiva 91/682/CEE do Conselho
Directiva 1999/69/CE da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que revoga a Directiva 93/63/CEE que estabelece as medidas de execução respeitantes à fiscalização e controlo dos fornecedores e instalações nos termos da Directiva 91/682/CEE do Conselho
OJ L 172, 8.7.1999, p. 44–44
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 01/07/1999
31999L0069
Directiva 1999/69/CE da Comissão, de 28 de Junho de 1999, que revoga a Directiva 93/63/CEE que estabelece as medidas de execução respeitantes à fiscalização e controlo dos fornecedores e instalações nos termos da Directiva 91/682/CEE do Conselho
Jornal Oficial nº L 172 de 08/07/1999 p. 0044 - 0044
DIRECTIVA 1999/69/CE DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1999 que revoga a Directiva 93/63/CEE que estabelece as medidas de execução respeitantes à fiscalização e controlo dos fornecedores e instalações nos termos da Directiva 91/682/CEE do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 20.o, (1) Considerando que a Directiva 93/63/CEE da Comissão(2) estabelece as medidas de execução respeitantes à fiscalização e controlo dos fornecedores e instalações nos termos da Directiva 91/682/CEE do Conselho(3); (2) Considerando que a Directiva 91/682/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999 e substituída pela Directiva 98/56/CE; (3) Considerando que a Directiva 98/56/CE estabelece as medidas pertinentes em matéria de requisitos a preencher pelos fornecedores de material de propagação e de medidas de fiscalização, incluindo o acompanhamento e controlo; (4) Considerando que a Directiva 93/63/CEE é, pois, obsoleta e deve ser revogada em consequência; (5) Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1.o A Directiva 93/63/CEE é revogada com efeitos a partir de 1 de Julho de 1999. Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 226 de 13.8.1998, p. 16. (2) JO L 250 de 7.10.1993, p. 31. (3) JO L 376 de 31.12.1991, p. 21.