Diário da República n.º 244/2000, Série I-A de 2000-10-21

  • Data de Publicação:2000-10-21
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2000-10-23
  • Número:244
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/244/2000/0/pt/html
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  • Aviso n.º 206/2000 - Diário da República n.º 244/2000, Série I-A de 2000-10-21 533390
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 28 de Julho e 3 de Agosto de 2000, sido remetidas notas verbais, pela Embaixada dos Estados Unidos Mexicanos em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, assinado na cidade do México em 11 de Novembro de 1999

  • Aviso n.º 207/2000 - Diário da República n.º 244/2000, Série I-A de 2000-10-21 533392
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 15 de Dezembro de 1998 e na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, o Secretário-Geral das Nações Unidas informado ter o Bangladesh depositado o seu instrumento de adesão àquela Convenção em 5 de Outubro de 1998

  • Aviso n.º 208/2000 - Diário da República n.º 244/2000, Série I-A de 2000-10-21 533391
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 26 de Outubro de 1999 e em 31 de Agosto de 2000, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada de Portugal em Paris e pela Embaixada da Mauritânia em Paris, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas, por ambos os Estados, relativamente ao Acordo Quadro de Cooperação e respectivo Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e a República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott em 19 de Dezembro de 1998

  • Decreto Legislativo Regional n.º 31/2000/A - Diário da República n.º 244/2000, Série I-A de 2000-10-21 533393
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Desafecta os terrenos dos núcleos florestais da Achada e das Fontinhas, no perímetro florestal da ilha Terceira