Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03

  • Data de Publicação:2000-07-03
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2000-07-03
  • Número:151
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/151/2000/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Resolução da Assembleia da República n.º 57/2000 - Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03 300992
    Assembleia da República

    Designação de um vogal do Conselho Superior da Magistratura eleito pela Assembleia da República

  • Resolução da Assembleia da República n.º 58/2000 - Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03 300985
    Assembleia da República

    Constituição da Comissão Permanente

  • Aviso n.º 129/2000 - Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03 300987
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 11 de Abril de 2000, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956, comunicou ter o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia, por comunicação recebida em 6 de Abril de 2000, notificado o Secretário-Geral que, nos termos do artigo 2.º, parágrafo 3, da Convenção, o Ministério da Justiça foi designado para desempenhar as funções de autoridade expedidora, a partir de 16 de Novembro de 1999

  • Aviso n.º 130/2000 - Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03 300986
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 16 de Fevereiro de 2000 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o embaixador de Portugal na Haia informado, por carta de 16 de Dezembro de 1999, de uma nota relativa ao exercício da soberania sobre Macau

  • Aviso n.º 131/2000 - Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03 300989
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 6 de Março de 2000, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Coreia, nos termos do artigo 94.º, depositado, em 23 de Dezembro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia

  • Aviso n.º 132/2000 - Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03 300990
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Embaixada de Espanha na Haia, por nota de 8 de Março de 1999, comunicado a designação pela Espanha da autoridade central, com efeitos a partir de 8 de Março de 1999

  • Aviso n.º 133/2000 - Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03 300988
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Embaixada da Alemanha na Haia informado o depositário qual a autoridade para o Land da Baviera

  • Aviso n.º 134/2000 - Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03 300993
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 16 de Julho de 1999 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Governo do Niue, por nota de 22 de Junho de 1999, informado o depositário das autoridades designadas

  • Aviso n.º 135/2000 - Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03 300991
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 16 de Julho de 1999 e nos termos do artigo 15.º da Convenção da Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Embaixada dos Estados Unidos da América na Haia, por nota de 1 de Março de 1999, informado o depositário, nos termos do artigo 6.º, parágrafo 2, da Convenção, de que a Comunidade da Pensilvânia fez uma alteração nas suas autoridades competentes

  • Aviso n.º 136/2000 - Diário da República n.º 151/2000, Série I-A de 2000-07-03 300994
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 16 de Julho de 1999 e nos termos do artigo 15.º da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Estado Independente da Samoa depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção em 18 de Janeiro de 1999, nos termos do artigo 12.º, parágrafo 1.º