Diário da República n.º 11/2000, Série I-B de 2000-01-14

  • Data de Publicação:2000-01-14
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2000-01-14
  • Número:11
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/11/2000/0/pt/html
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  • Portaria n.º 12/2000 - Diário da República n.º 11/2000, Série I-B de 2000-01-14 437658
    Ministério das Finanças

    Fixa a taxa de referência para o cálculo das bonificações a suportar pelo Orçamento do Estado, ao abrigo do regime de crédito à aquisição, construção, realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento, no regime geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado

  • Portaria n.º 13/2000 - Diário da República n.º 11/2000, Série I-B de 2000-01-14 437659
    Ministério da Educação

    Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Automação Industrial e Sistemas de Potência do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto