Diário do Govêrno n.º 61/1910, Série I de 1910-12-16

  • Data de Publicação:1910-12-16
  • Número:61
  • Série:I
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  • Decreto 449703
    Ministerio do Interior - Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 2.ª Repartição

    Decreto de 14 de dezembro, autorizando a Camara Municipal de Grandola a applicar parte do seu fundo de viação a um subsidio á Misericordia d'aquella villa para a construcção de um novo hospital

  • Decreto 449704
    Ministerio das Finanças - Direcção Geral da Estatistica e dos Proprios Nacionaes - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto, com força de lei, de 8 de dezembro, mandando encorporar nos bens da Junta de Parochia da freguesia de Santa Catarina, de Lisboa, determinados bens que estavam na posse do respectivo parocho

  • Portaria 449706
    Ministerio do Fomento - Direcção Geral de Obras Publicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria de 15 de dezembro, approvando a conta da liquidação do complemento da garantia de juro relativa ao troço da linha ferrea do Valle do Vouga, em exploração no segundo semestre de 1909-1910

  • Nova Publicação (Rectificação) 449705
    Ministerio do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição dos Serviços de Instrucção Agricola

    Nova publicação, rectificada, do decreto, com força de lei, de 12 de dezembro, que separa as aulas do curso superior da agricultura das do curso de medicina veterinaria

  • Decreto 449702
    Ministerio do Fomento - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

    Decreto de 9 de dezembro, transferindo differentes verbas de uns para outros artigos da tabella da despesa do Ministerio do Fomento