Diário do Govêrno n.º 60/1910, Série I de 1910-12-15

  • Data de Publicação:1910-12-15
  • Número:60
  • Série:I
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  • Decreto 449728
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Primaria - 3.ª Repartição

    Decreto, com força de lei, de 13 de dezembro, fixando em 900$000 réis o vencimento dos secretarios das inspecções das circunscrições escolares primarias e da inspecção das escolas primarias da cidade de Lisboa, e inserindo outras disposições com relação ao pessoal das referidas inspecções

  • Nova Publicação (Rectificação) 449723
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Primaria - 3.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto, com força de lei, de 9 do corrente, que tornou gratuitas as certidões exigidas aos professores primarios nos processos de provimento, promoção ou aposentação

  • Alvará 449721
    Ministerio do Interior - Direcção Geral de Saude e Beneficencia Publica - 1.ª Repartição

    Alvará de 9 de julho de 1909, concedendo licença para a installação de uma fabrica pyrotechnica na freguesia de Santa Maria Maior, de Vianna do Castello

  • Nova Publicação (Rectificação) 449724
    Ministerio da Justiça - Repartição Central

    Nova publicação, rectificada, da portaria e questionario insertos no Diario de 14 do corrente

  • Decreto 449726
    Ministerio das Finanças - Secretaria Geral

    Decreto, com força de lei, de 2 de dezembro, substituindo o artigo 4.º do decreto de 15 de outubro ultimo, que extinguiu os titulos nobiliarchicos

  • Decreto 449727
    Ministerio da Guerra - Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Decreto, com força de lei, de 5 de dezembro, aclarando algumas das disposições dos decretos de 4 e 14 de novembro findo, sobre amnistia

  • Portaria 449725
    Ministerio do Fomento - Inspecção Geral dos Telegraphos e Industrias Electricas

    Portaria de 13 de dezembro, autorizando a exploração de uma installação electrica em Villa Franca