Decreto, com força de lei, de 13 de dezembro, fixando em 900$000 réis o vencimento dos secretarios das inspecções das circunscrições escolares primarias e da inspecção das escolas primarias da cidade de Lisboa, e inserindo outras disposições com relação ao pessoal das referidas inspecções

Nova publicação, rectificada, do decreto, com força de lei, de 9 do corrente, que tornou gratuitas as certidões exigidas aos professores primarios nos processos de provimento, promoção ou aposentação

Alvará de 9 de julho de 1909, concedendo licença para a installação de uma fabrica pyrotechnica na freguesia de Santa Maria Maior, de Vianna do Castello

Nova publicação, rectificada, da portaria e questionario insertos no Diario de 14 do corrente

Decreto, com força de lei, de 2 de dezembro, substituindo o artigo 4.º do decreto de 15 de outubro ultimo, que extinguiu os titulos nobiliarchicos

Decreto, com força de lei, de 5 de dezembro, aclarando algumas das disposições dos decretos de 4 e 14 de novembro findo, sobre amnistia

Portaria de 13 de dezembro, autorizando a exploração de uma installação electrica em Villa Franca