Diário do Govêrno n.º 55/1910, Série I de 1910-12-09
- Data de Publicação:1910-12-09
- Número:55
- Série:I
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Decreto 450201
Decreto de 7 de dezembro, fixando a dotação de um partido medico-municipal vago no concelho de Pampilhosa
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Decreto 450202
Decreto de 6 de dezembro, supprimindo o cargo de inspector e director das escolas Marques Guimarães, da cidade de Lisboa
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Portaria 450206
Portaria de 2 de dezembro, louvando o cidadão José Francisco Correia (Conde de Agrolongo), pela doação que fez ao Estado de um edificio escolar e respectivo mobiliario e material de ensino para installação da escola mista da freguesia de Oliveira, no concelho da Povoa de Lanhoso
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Decreto 450199
Decreto de 23 de novembro, estabelecendo os abonos que devem ser feitos ao professor e respectivo secretario encarregados de syndicar os actos do inspector da 2.ª circunscrição escolar
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Decreto 450200
Decreto, com força de lei, de 8 de dezembro, reduzindo a oito o numero de horas de lição semanal dos professores que desempenham as funcções de reitor nos lyceus centraes
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Portaria 450207
Portaria de 5 de dezembro, adoptando varias providencias com relação á Companhia de Seguros Portugal Previdente
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Portaria 450208
Portaria de 6 de dezembro, autorizando, sob determinadas clausulas, a transferencia da carteira da Companhia de Seguros Reformadora para a Companhia Portugal Previdente
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Decreto 450203
Negando provimento no recurso n.º 13372, em que era recorrente a Confraria da Igreja de Curtorim, Estado da India
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Decreto 450204
Concedendo provimento no recurso n.º 13406, em que era recorrente Adolfo Trigueiros de Sampaio, de Lourenço Marques
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Portaria 450205
Portaria de 8 de dezembro, mandando observar varias disposições com respeito á circulação dos sellos postaes da Companhia do Nyassa