Diário do Govêrno n.º 55/1910, Série I de 1910-12-09

  • Data de Publicação:1910-12-09
  • Número:55
  • Série:I
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  • Decreto 450201
    Ministerio do Interior - Direcção Geral de Administração Politica e Civil - 2.ª Repartição

    Decreto de 7 de dezembro, fixando a dotação de um partido medico-municipal vago no concelho de Pampilhosa

  • Decreto 450202
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Primaria - 2.ª Repartição

    Decreto de 6 de dezembro, supprimindo o cargo de inspector e director das escolas Marques Guimarães, da cidade de Lisboa

  • Portaria 450206
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Primaria - 2.ª Repartição

    Portaria de 2 de dezembro, louvando o cidadão José Francisco Correia (Conde de Agrolongo), pela doação que fez ao Estado de um edificio escolar e respectivo mobiliario e material de ensino para installação da escola mista da freguesia de Oliveira, no concelho da Povoa de Lanhoso

  • Decreto 450199
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Primaria - 3.ª Repartição

    Decreto de 23 de novembro, estabelecendo os abonos que devem ser feitos ao professor e respectivo secretario encarregados de syndicar os actos do inspector da 2.ª circunscrição escolar

  • Decreto 450200
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial

    Decreto, com força de lei, de 8 de dezembro, reduzindo a oito o numero de horas de lição semanal dos professores que desempenham as funcções de reitor nos lyceus centraes

  • Portaria 450207
    Ministerio das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria de 5 de dezembro, adoptando varias providencias com relação á Companhia de Seguros Portugal Previdente

  • Portaria 450208
    Ministerio das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria de 6 de dezembro, autorizando, sob determinadas clausulas, a transferencia da carteira da Companhia de Seguros Reformadora para a Companhia Portugal Previdente

  • Decreto 450203
    Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 1.ª Divisão

    Negando provimento no recurso n.º 13372, em que era recorrente a Confraria da Igreja de Curtorim, Estado da India

  • Decreto 450204
    Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 1.ª Divisão

    Concedendo provimento no recurso n.º 13406, em que era recorrente Adolfo Trigueiros de Sampaio, de Lourenço Marques

  • Portaria 450205
    Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

    Portaria de 8 de dezembro, mandando observar varias disposições com respeito á circulação dos sellos postaes da Companhia do Nyassa