Diário do Govêrno n.º 48/1910, Série I de 1910-11-30

  • Data de Publicação:1910-11-30
  • Número:48
  • Série:I
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  • Decreto 450443
    Ministerio das Finanças - Direcção Geral das Contribuições Directas - 1.ª Repartição

    Decreto de 28 de novembro, revogando o artigo 100.º do regulamento de 23 de dezembro de 1899 e restabelecendo o artigo 18.º da lei de 12 de dezembro de 1844, ambos relativos á sonegação de bens em inventarios judiciaes ou particulares

  • Nova Publicação (Rectificação) 450438
    Ministerio da Marinha e Colonias - Majoria General da Armada - 2.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto de 26 de novembro, que resolveu o recurso n.º 13335, em que era recorrente um machinista naval

  • Decreto 450439
    Ministerio da Marinha e Colonias - Administração dos Serviços Fabris

    Fixando as gratificações que devem perceber os engenheiros dirigentes dos serviços technicos da Direcção das Construcções Navaes e os officiaes encarregados das installações electricas e do deposito da fabrica de electricidade do Arsenal da Marinha

  • Decreto 450440
    Ministerio da Marinha e Colonias - Administração dos Serviços Fabris

    Fixando os vencimentos dos desenhadores e agentes technicos da Direcção das Construcções Navaes

  • Decreto 450441
    Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Declarando livres todas as cadeiras professadas na Escola Colonial, com excepção das cadeiras das Iinguas ambundo e landim

  • Decreto 450442
    Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Modificando o regime pautal vigente sobre exportação do azeite de peixe produzido na provincia de Angola

  • Portaria 450437
    Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 3.ª Repartição

    Portaria de 28 de novembro, autorizando a transferencia da concessão de um jazigo de petroleo situado em Pualaca, na provincia de Timor