Diário do Govêrno n.º 46/1910, Série I de 1910-11-28

  • Data de Publicação:1910-11-28
  • Número:46
  • Série:I
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  • Decreto 450461
    Ministerio do Interior - Direcção Geral de Saude e Beneficencia Publica - 1.ª Repartição

    Autorizando o abono de uma gratificação annual de 360$000 réis ao secretario da commissão dos explosivos

  • Portaria 450457
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Primaria - Donativos Escolares

    Portaria de 6 de novembro, louvando o cidadão uruguayano D. Julio Pereira, pelo donativo que fez ao Governo de Portugal da quantia de 200 libras, com destino a uma obra de beneficencia

  • Decreto 450460
    Ministerio da Justiça - Direcção Geral da Justiça - 2.ª Repartição

    Decreto de 25 de novembro, fazendo a distribuição dos agentes do Ministerio Publico nos districtos criminaes e juizos de investigação criminal da comarca de Lisboa e designando os officios de justiça nos referidos districtos e juizos e nos da comarca do Porto

  • Portaria 450458
    Ministerio da Justiça - Direcção Geral da Justiça - Repartição Central

    Portaria de 26 de novembro, encarregando o secretario geral do Ministerio da Justiça de outorgar todos os contratos de arrendamento em que o Estado, pelo referido Ministerio e suas dependencias, seja senhorio ou arrendatario

  • Portaria 450459
    Ministerio da Marinha e Colonias - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

    Portaria de 25 de novembro, approvando a lotação para as canhoneiras Beira e Ibo

  • Decreto 450462
    Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto de 24 de novembro, concedendo provimento no recurso n.º 13247, em que foi recorrente um primeiro official da secretaria do governo geral de Moçambique

  • Decreto 450463
    Ministerio da Marinha e Colonias - Inspecção Geral de Fazenda das Colonias

    Decreto, com força de lei, de 25 de novembro, mandando cunhar até 300000 rupias para reforçar a circulação da moeda de prata privativa do Estado da India