Diário do Govêrno n.º 40/1910, Série I de 1910-11-21
- Data de Publicação:1910-11-21
- Número:40
- Série:I
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Decreto 450422
Decreto de 18 de novembro, elevando a gratificação do administrador geral da Imprensa Nacional e revogando as disposições que lhe concediam moradia no edificio d'aquelle estabelecimento
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Portaria 450417
Portaria de 18 de novembro, determinando que a secção fiscal de Freixo passe a denominar-se de Villa Cova
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Portaria 450418
Portaria de 14 de novembro, fazendo concessão provisoria do aproveitamento das aguas da ribeira da Janella, na Ilha da Madeira, que não sejam utilizadas pelos proprietarios marginaes
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Decreto 450420
Autorizando a expropriação de um terreno para a construcção do ramal do caminho de ferro do Valle do Vouga para Aveiro
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Decreto 450421
Autorizando a expropriação de uns terrenos para a construcção da variante de Espinho, na linha ferrea do norte, e annullando o decreto de 19 de maio, referente á mencionada expropriação