Diário do Govêrno n.º 40/1910, Série I de 1910-11-21

  • Data de Publicação:1910-11-21
  • Número:40
  • Série:I
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  • Decreto 450422
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial

    Decreto de 18 de novembro, elevando a gratificação do administrador geral da Imprensa Nacional e revogando as disposições que lhe concediam moradia no edificio d'aquelle estabelecimento

  • Portaria 450417
    Ministerio das Finanças - Administração Geral das Alfandegas - 2.ª Repartição

    Portaria de 18 de novembro, determinando que a secção fiscal de Freixo passe a denominar-se de Villa Cova

  • Portaria 450418
    Ministerio do Fomento - Direcção Geral de Obras Publicas e Minas - Repartição de Obras Publicas

    Portaria de 14 de novembro, fazendo concessão provisoria do aproveitamento das aguas da ribeira da Janella, na Ilha da Madeira, que não sejam utilizadas pelos proprietarios marginaes

  • Decreto 450420
    Ministerio do Fomento - Direcção Geral de Obras Publicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro

    Autorizando a expropriação de um terreno para a construcção do ramal do caminho de ferro do Valle do Vouga para Aveiro

  • Decreto 450421
    Ministerio do Fomento - Direcção Geral de Obras Publicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro

    Autorizando a expropriação de uns terrenos para a construcção da variante de Espinho, na linha ferrea do norte, e annullando o decreto de 19 de maio, referente á mencionada expropriação