Diário do Govêrno n.º 39/1910, Série I de 1910-11-19

  • Data de Publicação:1910-11-19
  • Número:39
  • Série:I
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  • Decreto 450597
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Primaria - 3.ª Repartição

    Decreto, com força de lei, de 18 de novembro, estabelecendo que os professores interinos das escolas primarias tenham, em determinadas condições, preferencia nos concursos para o provimento de qualquer escola

  • Decreto 450598
    Ministerio da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Esclarecendo, modificando e ampliando algumas disposições do decreto relativo ao inquilinato

  • Decreto 450599
    Ministerio da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Modificando algumas disposições dos decretos relativos aos tribunaes criminaes de 1.ª instancia de Lisboa e Porto e aos juizos de investigação criminal

  • Decreto 450600
    Ministerio da Justiça - Direcção Geral da Justiça

    Tornando extensivas as disposições do artigo 4.º n.os 2.º e 3.º do decreto de 30 de dezembro de 1890 a todos os magistrados e demais funccionarios e empregados dependentes do Ministerio da Justiça

  • Decreto 450601
    Ministerio das Finanças - Secretaria Geral

    Decreto de 18 de novembro, autorizando o pagamento das supramencionadas despesas

  • Despacho 450595
    Ministerio da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

    Despacho autorizando o ordenamento de antecipação de fundos para pagamento de despesas com obras de fortificação, de quarteis e de edificios militares

  • Decreto 450596
    Ministerio da Marinha e Colonias - Repartição do Gabinete

    Decreto, com força de lei, de 18 de novembro, concedendo varias distincções aos officiaes das differentes classes da Armada que tomaram parte no movimento patriotico de outubro findo de que resultou a proclamação da Republica

  • Alvará 450604
    Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 1.ª Secção

    Concedendo a propriedade de mina de wolfram de Rebordolongo, situada no concelho de Villa Real

  • Alvará 450605
    Ministerio do Fomento - Direcção Geral das Obras Publicas e Minas - Repartição de Minas - 2.ª Secção

    Approvando a transmissão da licença para exploração das nascentes de aguas minero-medicinaes da Amieira, no concelho de Soure

  • Decreto 450602
    Ministerio do Fomento - Direcção Geral dos Correios e Telegraphos - 4.ª Repartição

    Decreto de 16 de novembro, alterando a alinea b) do artigo 25.º do regulamento dos serviços dos correios