Diário do Govêrno n.º 37/1910, Série I de 1910-11-17

  • Data de Publicação:1910-11-17
  • Número:37
  • Série:I
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  • Decreto 450580
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição

    Decreto de 16 de novembro, regulando as transferencias de matricula entre os differentes estabelecimentos de ensino superior

  • Decreto 450583
    Ministerio do Interior - Direcção Geral de Saude e Beneficencia Publica - 1.ª Repartição

    Decreto de 10 de novembro, mandando instituir uma commissão de saude em cada concelho, fora das capitaes de districto

  • Decreto 450584
    Ministerio do Interior - Direcção Geral de Saude e Beneficencia Publica - 1.ª Repartição

    Decreto, com força de lei, de 11 de novembro, dererminando varias providencias attinentes á extincção dos ratos

  • Declaração 450582
    Ministerio do Interior - Direcção Geral de Saude e Beneficencia Publica - 1.ª Repartição

    Declaração de ter ficado sem effeito o aviso publicado no Diario de 13 de outubro ultimo e relativo á visita de saude ás embarcações de pesca no alto mar
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto 450579
    Ministerio das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Publica - 2.ª Repartição

    Decreto de 15 de novembro, abrindo um credito especial para pagamento de juros do capital mandado emittir para representação de parte dos rendimentos publicos do anno economico corrente

  • Portaria 450578
    Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

    Portaria de 16 de novembro, confirmando a licença concedida para o lançamento de uma armação fixa para a pesca da sardinba no local denominado Maria Helena, na costa de Sines