Diário do Govêrno n.º 36/1910, Série I de 1910-11-16

  • Data de Publicação:1910-11-16
  • Número:36
  • Série:I
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  • Decreto 450587
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição

    Decreto, com força de lei, de 14 de novembro, supprimindo do quadro dos estudos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra a cadeira de direito ecclesiastico, criando a de processo penal, pratica judicial, e alterando a denominação da 11.ª e 16.ª cadeiras

  • Decreto 450588
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição

    Declarando livres todas as cadeiras professadas na Escola Medico-Cirurgica de Lisboa

  • Decreto 450589
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição

    Extinguindo a Escola Medico Cirurgica do Funchal

  • Decreto 450590
    Ministerio do Interior - Direcção Geral da Instrucção Secundaria, Superior e Especial - 1.ª Repartição

    Decreto de 14 de novembro, dispensando a apresentação da certidão do exame de francês para a matricula em qualquer dos annos dos cursos professados no Conservatorio de Lisboa

  • Portaria 450586
    Ministerio das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria de 14 de novembro, determinando que a Real Fabrica de Vidros da Marinha Grande passe a denominar-se Antiga Fabrica Nacional de Vidros da Marinha Grande

  • Decreto 450591
    Ministerio da Marinha e Colonias - Repartição do Gabinete

    Decreto, com força de lei, de 10 de novembro, louvando differentes medicos civis e navaes e concedendo pensões a varias praças do serviço de saude do Hospital da Marinha, pelos relevantes serviços que prestaram por occasião do movimento patriotico de 4 e 5 de outubro findo

  • Decreto 450592
    Ministerio da Marinha e Colonias - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

    Decreto, com força de lei, de 7 de novembro, abrindo um credito extraordinario de 2000$000 réis, para occorrer ao pagamento dos vencimentos dos officiaes das differentes classes da Armada que forem julgados incapazes de serviço activo