Anúncio de procedimento n.º 8574/2016

  • Emissor:Direção-Geral do Património Cultural
  • Parte:L - Contratos públicos
  • Número:8574/2016
  • Data de Publicação:2016-12-30
  • Data de Disponibilização:2016-12-30
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  • SumárioServiços de embalamento, transporte e montagem de Obras de Arte
  • Texto

    MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

    1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

    NIF e designação da entidade adjudicante:

    600084914 - Direção-Geral do Património Cultural

    Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património / Ana Calambra

    Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

    Código postal: 1349 021

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213614200

    Fax: 00351 213650800

    Endereço Eletrónico: dgpc@dgpc.pt

    2 - OBJETO DO CONTRATO

    Designação do contrato: Serviços de embalamento, transporte e montagem de Obras de Arte

    Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de embalamento, transporte e montagem de Obras de Arte no âmbito da exposição "Cidade Global. Lisboa no Renascimento", a ocorrer no Museu Nacional de Arte Antiga, de fevereiro a abril de 2017

    Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

    Valor do preço base do procedimento 133000.00 EUR

    Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

    Objeto principal

    Vocabulário principal: 60000000

    Valor: 133000.00 EUR

    3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

    O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

    O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

    É utilizado um leilão eletrónico: Não

    É adotada uma fase de negociação: Não

    4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

    6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Museu Nacional de Arte Antiga

    País: PORTUGAL

    Distrito: Lisboa

    Concelho: Lisboa

    Código NUTS: PT171

    7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

    Restantes contratos

    Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

    8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

    (i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos - alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º CCP);

    (ii) Certidão da Conservatória do Registo Comercial ou Código de acesso à Certidão Permanente para consulta on-line (RNPC) da qual conste a identificação de quem poderá obrigar a Sociedade (não serão aceites certidões emitidas há mais de doze meses;

    (iii) Certificado do registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais das pessoas coletivas;

    (iv) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do Código dos Contratos Públicos;

    (V) CAE - Certidão do Código de Atividade da Empresa

    9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

    9.1 - Consulta das peças do concurso

    Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponíveis na Seção de Património da DGPC, sito no 4º andar da Ala Sul do Palácio Nacional da Ajuda, bem como no site da DGPC

    Endereço desse serviço: Palácio Nacional da Ajuda

    Código postal: 1349 021

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213614200

    Fax: 00351 213650800

    Endereço Eletrónico: dgpc@dgpc.pt

    9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

    Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

    Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

    Link de contexto: http://www.saphety.com/saphetygov

    10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

    Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

    11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

    66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

    12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

    Proposta economicamente mais vantajosa

    Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço «» 40%

    K2 - Valia técnica «» 60%

    K1 =[1-(Vpc/Vpb)]x100, para Vpc <= Vpb

    K2=0,30xK2.1+0,25xK2.2+0,20xK2.3+0,25xK2.4

    K2.1 - Detalhe na apresentação da proposta por peça e por emprestador (30%);

    K2.2 - Detalhe do programa e calendarização (25%);

    K2.3 - Experiência em transporte e embalamento de obras de arte internacional e nacional (25%);

    K2.4 - Disponibilização de viaturas e outros meios mecânicos e identificação de recursos adequados à movimentação de obras de arte proposta (20%)

    O subfactor K2.1: "Detalhe na apresentação da proposta por peça e por emprestador" divide-se em 2 sub-subfactores:

    K2.1.1 - Plano de trabalhos por peça (50%);

    K2.1.2 - Plano de trabalhos por emprestador (50%);

    O subfactor K2.2: "Detalhe do programa e calendarização" divide-se em 2 sub-subfactores:

    K2.2.1 - Detalhe do Programa (50%);

    K2.2.2 - Calendarização (50%).

    O subfactor K2.3: "Experiência em transporte e embalamento de obras de arte internacional e Nacional" divide-se em 2 sub-subfactores:

    K2.3.1 - Experiência comprovada nos transportes e embalamento de Obras de Arte (50%);

    K2.3.2 - Experiência comprovada na montagem de Obras de Arte (50%);

    O subfactor K2.4: "Disponibilização dos meios a fornecer ao cumprimento da proposta" divide-se em 2 sub-subfactores:

    K2.4.1 - Disponibilização de Viaturas e Meios Mecânicos (50%)

    K2.4.2 - Identificação de Recursos adequados à Movimentação de Obras de Arte (50%)

    13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

    14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

    Designação: Ministro da Cultura

    Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

    Código postal: 1349 021

    Localidade: Lisboa

    Telefone: 00351 213641450

    Fax: 00351 213649872

    Endereço Eletrónico: gabinete.ministro@cultura.gov.pt

    15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

    2016/12/29

    16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

    17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

    Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

    18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

    Nome: Paula Araújo da Silva

    Cargo: Diretora-Geral

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