Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30

  • Data de Publicação:1918-05-30
  • Número:118
  • Série:I
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  • Comunicação - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167430
    Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 2.ª Repartição

    Comunicação da Legação de Sua Majestade Britânica relativa à nomeação de um Embaixador em Portugal, e resposta do Govêrno Português deliberando acreditar um Representante de Portugal com a categoria de Embaixador junto de Sua Majestade o Rei da Gran-Bretanha e Irlanda

  • Decreto n.º 4316 - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167434
    Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 4316, cedendo à Junta da Freguesia de Tecla, do concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, a título de venda, 641 metros quadrados de terreno do passal daquela freguesia, para construção do respectivo cemitério

  • Decreto n.º 4317 - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167435
    Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 4317, cedendo à Câmara Municipal do concelho de Amares, distrito de Braga, a título de venda, os materiais e terreno em que estava edificada uma capela pequena no Largo Municipal da sede do concelho, para melhoramento do dito largo

  • Decreto n.º 4318 - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167436
    Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 4318, cedendo à Câmara Municipal do concelho de Guimarães, distrito de Braga, a título de arrendamento, a residência paroquial da freguesia de Lordelo e respectivos quintais, a fim de ali ser estabelecida a escola oficial do ensino primário para o sexo feminino

  • Rectificação - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167431
    Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Rectificações ao decreto n.º 4300, publicado no Diário n.º 114, de 25 de Maio de 1918, que aumentou os vencimentos dalgumas classes do pessoal em serviço nas alfândegas

  • Rectificação - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167432
    Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

    Rectificação à alínea d) do artigo 2.º do decreto n.º 4140, publicado no Diário n.º 115, de 27 de Maio de 1918

  • Decreto n.º 4319 - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167437
    Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 4319, determinando que o ordenado anual estabelecido no artigo 54.º do Código de Processo Criminal Militar, de 16 de Março de 1911, para os auditores que servirem nos Tribunais Militares de Lisboa e no Pôrto, passe a ser de 1800$00

  • Decreto n.º 4320 - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167438
    Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4320, facultando às ajudantes da Administração Geral dos Correios, Telégrafos, Telefones e Fiscalização das Indústrias Eléctricas o desistirem do provimento em lugares de chefes de estações telégrafo-postais

  • Decreto n.º 4321 - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167440
    Secretaria de Estado do Comércio - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4321, substituindo o artigo 1.º, a alínea p) do artigo 4.º, os artigos 12.º, 27.º e 41.º do regulamento do Conselho de Administração do Pôrto de Lisboa, aprovado pelo decreto n.º 2980, de 6 de Fevereiro de 1917

  • Decreto n.º 4322 - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167441
    Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4322, autorizando a Junta Autónoma das Obras Públicas do Pôrto de Viana do Castelo a contratar um empréstimo destinado à conclusão das obras do referido pôrto e rectificação das margens do rio Lima até a sua foz

  • Decreto n.º 4323 - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167442
    Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4323, abrindo um crédito extraordinário de 18200$00, destinado a reforçar a verba do capítulo 2.º, artigo 14.º, do orçamento da Secretaria de Estado do Comércio para o actual ano económico, «Ajudas de custo e despesas de transportes»

  • Decreto n.º 4324 - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167443
    Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4324, abrindo um crédito especial da quantia de 3237$14, destinado ao custeio na Secretaria de Estado do Comércio da Comissão do Serviço Geológico que para ela foi transferida da do Trabalho, em cujo orçamento se abaterá igual quantia pela forma indicada no mapa anexo ao mesmo decreto

  • Decreto n.º 4325 - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167444
    Secretaria de Estado das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4325, abrindo um crédito especial da quantia de 195000$00, destinado a reforçar a verba inscrita no capítulo único, artigo 1.º, da despesa extraordinária do orçamento das colónias, em vigor no corrente ano económico, sob a rubrica de «Subvenção para o caminho de ferro de Mormugão»

  • Portaria n.º 1390 - Diário do Govêrno n.º 118/1918, Série I de 1918-05-30 167439
    Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Repartição do Gabinete

    Portaria n.º 1390, determinando que a venda ao público de farinha de trigo a retalho nas cidades de Lisboa e Pôrto só seja permitida nas mercearias e fixando em $60 o quilograma o preço máximo de venda a retalho da farinha de trigo espoada em todo o país