Diário da República n.º 216/1994, Série I-B de 1994-09-17

  • Data de Publicação:1994-09-17
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1994-09-17
  • Número:216
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/216/1994/0/pt/html
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  • Portaria n.º 824/94 586828
    Ministério da Administração Interna

    Transfere a zona de acção da localidade de Almeirim, no distrito de Santarém, da Polícia de Segurança Pública para a exclusiva responsabilidade da Guarda Nacional Republicana

  • Despacho Normativo n.º 649/94 586836
    Ministérios das Finanças e da Agricultura

    Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de técnico superior principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar

  • Despacho Normativo n.º 650/94 586822
    Ministérios das Finanças e da Agricultura

    Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

  • Portaria n.º 825/94 586829
    Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital do Visconde de Salreu

  • Despacho Normativo n.º 651/94 586834
    Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

  • Portaria n.º 826/94 586830
    Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura

    Estabelece normas relativas à assistência dos Estados membros à Comissão da Comunidade Europeia e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares

  • Portaria n.º 827/94 586831
    Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Rio Maior

  • Portaria n.º 828/94 586832
    Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Povoação

  • Portaria n.º 829/94 586833
    Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de São Roque do Pico

  • Portaria n.º 830/94 586824
    Ministério da Justiça

    Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Santa Cruz das Flores

  • Portaria n.º 831/94 586825
    Ministério da Agricultura

    Renova, pelo período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Conjeito, Monte da Quinta, Courela de Atalaia e Baldio, situada na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal, concedida ao Clube de Caçadores dos Orvalhos

  • Despacho Normativo n.º 652/94 586835
    Ministério da Agricultura

    Fixa as taxas a pagar pelas concessões especiais de caça nas zonas de caça sociais da serra da Nogueira, Baceiro e lagoa de Santo André

  • Portaria n.º 832/94 586826
    Ministério da Saúde

    Classifica provisoriamente as instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que detêm responsabilidades nacionais ou inter-regionais, para efeitos de aplicação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 308/93, de 2 de Setembro

  • Portaria n.º 833/94 586827
    Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Define procedimentos administrativos necessários à publicação do Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, que estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social

  • Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 13/94/M 586823
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1994