Parte vencida

Lexionário

perda da ação; ação judicial;

Diz-se parte vencida, a parte que, em processo civil, numa ação judicial, não obteve a

decisão favorável à sua pretensão/oposição. Deste modo, tanto pode ser vencido o autor

como o réu, como o vencimento pode ser total ou parcial, consoante a decisão seja total

ou parcialmente favorável à parte.

Para efeitos de recurso, os mesmos só podem ser interpostos, por quem, sendo parte

principal na causa, tenha ficado vencido.

Já para efeitos do pagamento das custas do processo, entende-se que dá causa às custas

do processo a parte vencida, na proporção em que o for.