Serviço de programas radiofónicos

Lexionário

atividade de rádio; operador de rádio; rádio;

É serviço de programas radiofónicos o conjunto dos elementos da programação, sequencial e

unitário, fornecido por um operador de rádio.

Sendo composta por elementos seleccionados, organizados e difundidos autonomamente pelo

operador de rádio, com relevância para a audiência da correspondente área geográfica de

cobertura, nomeadamente nos planos social, económico, científico e cultural, trata-de de

programação radiofónica própria.

Os serviços de programas podem ser generalistas ou temáticos, devendo, neste caso, ser

classificados de acordo com a característica dominante da programação adotada ou com o

segmento do público a que preferencialmente se dirigem. Consideram-se generalistas os

serviços de programas que apresentem um modelo de programação diversificado, incluindo

uma componente informativa, e dirigido à globalidade do público. Consideram-se temáticos os

serviços de programas que apresentem um modelo de programação predominantemente

centrado em matérias ou géneros radiofónicos específicos, tais como o musical, informativo ou

outro, ou dirigidos preferencialmente a determinados segmentos do público. A classificação

dos serviços de programas quanto ao conteúdo da programação é efetuada pela Entidade

Reguladora da Comunicação Social (ERC) no ato da licença ou da autorização, sem prejuízo

da sua posterior alteração, a requerimento dos interessados.

Os serviços de programas podem ter cobertura de âmbito internacional, nacional, regional ou

local. Os serviços de programas temáticos que obedeçam a uma mesma tipologia e a um mesmo

modelo específico podem, quando emitam a partir de diferentes distritos e de concelhos não

contíguos, associar-se entre si, para a produção partilhada e transmissão simultânea da

programação – trata-se da associação de serviços de programas. Os serviços de programas de

âmbito local ou regional podem transmitir em cadeia a programação de outros serviços de

programas com a mesma tipologia – trata-se de parcerias de serviços de programas.

Compete à ERC organizar um registo dos serviços de programas com vista à publicitação da

sua propriedade, da sua organização, do seu funcionamento e das suas obrigações, assim como

à proteção da sua designação.

Cada serviço de programas deve ter um responsável pela orientação e supervisão do conteúdo

das emissões e cada serviço de programas que inclua programação informativa deve ter um

responsável pela informação. A designação e a demissão do responsável pelo conteúdo

informativo das emissões é da competência do operador de rádio, ouvido o conselho de

redação. Os cargos de direção ou de chefia na área da informação são exercidos com autonomia

editorial, estando vedado ao operador de rádio interferir na produção dos conteúdos de natureza

informativa, bem como na forma da sua apresentação. Cada serviço de programas deve adotar

também um estatuto editorial que defina claramente a sua orientação e objetivos e inclua o

compromisso de respeitar os direitos dos ouvintes, a ética profissional e, nos casos aplicáveis,

os princípios deontológicos do jornalismo.

O regime destes serviços consta da Lei da Rádio, aprovada pela Lei n.º 54/2010, de 24 de

dezembro, na redação atual.