Subsídio de férias

Lexionário

contraordenação muito grave; férias; momento e forma de pagamento;

O subsídio de férias, que é auferido para além da remuneração do período de férias (artigo

264.º, n.º 1 do Código do Trabalho - CT), corresponde à prestação, de caráter retributivo,

paga pela entidade patronal pelo período de férias gozado pelo trabalhador, que

compreende “a retribuição base e outras prestações retributivas que sejam contrapartida

do modo específico da execução do trabalho, correspondentes à duração mínima das

férias” (artigo 264.º, n.º 2 do CT).

A menos que as partes estipulem de modo diverso, o subsídio de férias deve ser pago

antes do início do período de férias e de forma proporcional, em situações de gozo

interpolado de férias (artigo 264.º, n.º 3 do CT).

O não cumprimento destas diretrizes legais consubstanciará uma contraordenação laboral

muito grave (artigo 264.º, n.º 4 do CT).