Oposição espontânea (processo civil)

Lexionário

incidente da instância; oposição; terceiros;

A intervenção de terceiros constitui um incidente da instância e vem regulada nos artigos 311.º e ss. do Código de Processo Civil (CPC), dividindo-se essencialmente entre a intervenção principal, a intervenção acessória e a oposição. A exemplo da intervenção principal, também a oposição pode ser espontânea ou provocada, encontrando-se a oposição espontânea regulada nos artigos 333.º e ss. do CPC e consistindo esta em permitir que, estando pendente uma causa entre duas ou mais pessoas, possa uma terceira nela intervir como opoente para fazer valer, no confronto de ambas as partes, um direito próprio, total ou parcialmente incompatível com a pretensão deduzida pelo autor ou pelo reconvinte (cf. n.º 1 do artigo 333.º). A intervenção do opoente só é admitida enquanto não estiver designado dia para a audiência final em primeira instância ou, não havendo lugar a audiência final, enquanto não estiver proferida sentença, sendo que a dedução da oposição espontânea é efetuada por meio de petição, à qual são aplicáveis, com as devidas adaptações, as disposições relativas à petição inicial (cf. artigos 333.º, n.º 2, e 334.º do CPC). Se a oposição não for liminarmente rejeitada, o opoente passa a ter a posição de parte principal, com os direitos e as responsabilidades inerentes, sendo as demais partes notificadas para contestar e podendo seguir-se os articulados correspondentes à forma de processo aplicável à causa principal (cf. artigo 335.º do CPC). Se alguma das partes da causa principal reconhecer o direito do opoente, o processo segue apenas entre a outra parte e o opoente, tomando este a posição de autor ou réu, conforme

o seu adversário for o réu ou o autor da causa principal (cf. n.º 1 do artigo 337.º do CPC). Diferentemente, se ambas as partes impugnarem o direito do opoente, a instância segue entre as três partes, havendo neste caso duas causas conexas, uma entre as partes primitivas, e a outra entre estas e o opoente (cf. n.º 2 do artigo 337.º do CPC).