Pluralidade subjetiva subsidiária (processo civil)

Lexionário

intervenção principal provocada; legitimidade;

Por vezes é muito difícil determinar quem são os sujeitos da relação material controvertida. Assim, o autor, por exemplo, pode ter ‘fundadas dúvidas’ sobre a identidade do sujeito contra quem deve interpor a ação. O instituto da pluralidade subjetiva subsidiária serve para ultrapassar estas dificuldades.

O artigo 39.º do Código de Processo Civil permite, em caso de dúvida fundamentada, que o autor demande um determinado réu mas, porque tem dúvidas sobre a sua legitimidade, demande também, subsidiariamente, um outro réu; ou que a mesma pretensão possa ser deduzida em via principal por um autor e, em via subsidiária, por outro autor, para prevenir a eventualidade daquele vir a ser considerado parte ilegítima.

Se a ‘dúvida fundamentada’ surgir durante a tramitação da ação, a função da pluralidade subjetiva subsidiária pode ser assegurada através da intervenção principal provocada, nos termos do n.º 2 do artigo 316.º do Código de Processo Civil.