Estabilidade da instância (processo civil)

Lexionário

efeitos da citação; produção de efeitos em relação ao réu;

O artigo 260.º do Código de Processo Civil (CPC) determina que após a citação do réu «[…] a instância deve manter-se a mesma quanto às pessoas, ao pedido e à causa de pedir […]».

A instância inicia-se, em regra, com a apresentação da petição inicial, nos termos do n.º 1 do artigo 259.º do CPC. No entanto, normalmente, os efeitos em relação ao réu só se produzem com a citação.

A citação torna estáveis os elementos essenciais da causa: os sujeitos, a causa de pedir (os factos jurídicos concretos que fundamentam a pretensão) e o pedido. Em consequência, o autor antes de propor a ação deve definir a sua estratégia e ponderar os elementos suscetíveis de interferir com a viabilidade da pretensão.

A estabilidade da instância não afasta a possibilidade da ocorrência de modificações subjetivas e objetivas da instância (como, por exemplo, a habilitação de herdeiros, a intervenção de terceiros ou a alteração do o