Centro social paroquial

Lexionário

instituição particular de solidariedade social; pessoa coletiva canónica; pessoa coletiva de utilidade pública;

Os centros sociais paroquiais são pessoas coletivas religiosas de direito canónico de natureza pública constituídas por decreto da autoridade eclesiástica, sem fins lucrativos, a que o Estado português reconhece personalidade jurídica civil. Têm como fins a promoção da caridade cristã, da cultura, educação e a integração comunitária e social, na perspetiva dos valores da doutrina e moral católicas, de todos os habitantes das comunidades onde estão situados, especialmente dos mais pobres.

São uma espécie de instituição particular de solidariedade social, tratando-se da modalidade mais comum dos institutos da Igreja Católica previstos no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Aos centros sociais paroquiais aplicam-se diretamente os artigos 40.º a 51.º Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, e respetivas alterações, para além de beneficiarem das disposições da Concordata celebrada entre a Santa Sé e a República Portuguesa em 18 de maio de 2004, nomeadamente no que diz respeito a algumas isenções fiscais. Da perspetiva do direito canónico, aplica-se-lhes, designadamente, o Código de Direito Canónico, bem como a Carta Apostólica sob a forma de Motu Proprio sobre o serviço da caridade “Intima Ecclesiae Natura”.