Indignidade sucessória

Lexionário

capacidade sucessória; deserdação; direito de suceder; indignidade; vocação sucessória;

A capacidade sucessória é uma noção típica do Direito das Sucessões, que podemos definir como a idoneidade para ser destinatário de uma vocação sucessória, ou seja, para que seja atribuído o direito de aceitar ou repudiar uma herança ou legado. A regra é a da capacidade: serão incapazes de suceder apenas aqueles que forem declarados indignos ou que forem deserdados.

A deserdação é um instituto específico dos herdeiros legitimários (cônjuge, descendentes e ascendentes) previsto nos artigos 2166.º e 2167.º do Código Civil.

Não há coincidência entre as causas de indignidade e as causas de deserdação, existindo causas específicas da indignidade e causas específicas da deserdação. Em geral, as causas de deserdação são muito mais amplas do que as causas de indignidade, sendo, tal como estas, taxativas.

Enquanto que a indignidade deve ser declarada pelo tribunal, a deserdação é feita pelo próprio autor da sucessão, através de testamento.

Apesar de a letra da lei mencionar que o sucessível legitimário é privado da legítima, ao ser deserdado, o sucessível legitimário não fica apenas privado da legítima ou quota indisponível, mas de toda a sucessão, não podendo suceder.

Sendo o deserdado equiparado ao indigno, tal significa que perde a capacidade sucessória mas que poderá vir a ser reabilitado, de forma expressa ou tácita. A reabilitação será expressa quando o autor da sucessão, depois de ter feita a deserdação, declarar, através de testamento ou escritura pública, que, apesar disso, quer que o sucessível lhe suceda. Haverá reabilitação tácita se, nas mesmas circunstâncias, o autor da sucessão fizer testamento contemplando aquele que tinha sido anteriormente deserdado, e que terá apenas direito a receber a deixa testamentária.

A lei prevê a possibilidade de impugnação da deserdação, estabelecendo que a mesma deve ser feita através de uma ação judicial, proposta no prazo de 2 anos a contar da abertura da sucessão, em que o herdeiro legitimário procura demonstrar que não ocorreu a causa de deserdação invocada no testamento e que deve corresponder a uma das causas previstas na lei. Já nos casos em que o autor da sucessão declara que deserda mas não invoca qualquer fundamento para tal ou invoca uma causa não prevista por lei, devemos considerar a deserdação inexistente, não havendo neste caso necessidade de impugnação da mesma.