Sistema estatístico nacional

Lexionário

autoridade estatística; estatística;

O sistema estatístico nacional é composto pelas seguintes entidades e serviços: (i) o Conselho Superior de Estatística, que o orienta e coordena; (ii) o Instituto Nacional de Estatística, I.P., que, enquanto órgão central de produção e difusão de estatísticas oficiais, assegura a supervisão e a coordenação técnico-científica; (iii) o Banco de Portugal; (iv) os serviços regionais de estatística das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; e (v) as entidades produtoras de estatísticas oficiais por delegação do Instituto Nacional de Estatística, I.P..

O Conselho Superior de Estatística é presidido pelo ministro que tutele o Instituto Nacional de Estatística, I.P., integrando ainda um conjunto alargado de vários membros.

Por sua vez, o Instituto Nacional de Estatística, I.P., o Banco de Portugal, os serviços regionais de estatística das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e as entidades com competências delegadas pelo conselho diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I.P., na qualidade de responsáveis pela produção das estatísticas oficiais, são considerados autoridades estatísticas.

Os princípios fundamentais do sistema estatístico nacional são os seguintes: (a) autoridade estatística; (b) independência técnica; (c) segredo estatístico; (d) qualidade; (e) acessibilidade estatística; e (f) cooperação entre autoridades estatísticas.

O regime jurídico aplicável ao sistema estatístico nacional consta da Lei n.º 22/2008, de 13 de maio.