Benefício de excussão

Lexionário

excussão prévia; fiador; fiança; garantia pessoal;

O benefício da excussão, ou excussão prévia, consiste na possibilidade de o fiador, garante pessoal do cumprimento de obrigação do devedor, se opor à execução dos seus bens para pagamento da obrigação afiançada, enquanto não estiverem excutidos, isto é, esgotados, os bens do devedor suscetíveis de penhora, a saber, os bens suscetíveis de responder pelo cumprimento da obrigação.

O benefício de excussão prévia é uma manifestação da subsidiariedade da fiança que, supletivamente, está estabelecida nas obrigações civis, só não tendo lugar quando tenha sido afastada pelas partes. Diferentemente, nas obrigações comerciais, não assiste ao fiador o benefício de excussão prévia.

Por exemplo, se A., fiador da obrigação de pagamento do preço de compra e venda civil celebrada entre B., comprador, e C., vendedor, for demandado por C. para cumprir a obrigação de pagar o preço, pode recusar-se a fazê-lo enquanto não estiverem excutidos, isto é, esgotados os bens de B., devedor principal.