Vencimento da obrigação

Lexionário

cumprimento; interpelação; mora; obrigação;

Vencimento corresponde ao momento em que o devedor deve cumprir a obrigação.

O momento do vencimento da obrigação dependerá de a mesma ter ou não um prazo, resultar ou não resultar de facto ilícito.

Se a obrigação não tiver um prazo, o vencimento da obrigação dá-se com a interpelação para o seu cumprimento. Na hipótese de o devedor impedir a interpelação, o vencimento da obrigação dá-se na data em normalmente teria sido interpelado.

Se, pelo contrário, a obrigação tiver prazo ou resultar de facto ilícito, o seu vencimento dá-se no momento do termo do prazo ou do facto ilícito. Por exemplo, se a A tem de entregar a B um relógio no dia 30, a obrigação de entrega vence-se no dia 30.

Vencendo-se a obrigação e não sendo esta cumprida, haverá mora do devedor. Esta, sendo relativa a obrigação pecuniária, terá como um dos seus efeitos, a obrigação de indemnização de juros de mora sobre o capital em dívida, a contar do dia da constituição da mora.