Tribunal singular

Lexionário

competência residual; sentença; tribunal coletivo;

Tribunal singular é o tribunal que funciona apenas com um juiz. Neste caso, o ato pelo qual se decide causa principal ou algum incidente que apresente a estrutura de uma causa designa-se de sentença.

Os tribunais judiciais de primeira instância funcionam, consoante os casos, como tribunal singular, como tribunal coletivo ou como tribunal de júri.

Não obstante, a regra é de que compete ao tribunal singular julgar os processos que não devam ser julgados pelo tribunal coletivo ou de júri. Assim, nada se estabelecendo em sentido diverso, atribuindo-se a competência a tribunais de outra espécie, a competência para julgamento de processos caberá ao tribunal singular. A sua competência tende a ser, deste modo, abstrata e residual.