Não uso

Lexionário

direito real; extinção; não uso; servidão; usufruto;

O não uso é uma forma de extinção de alguns direitos reais, pelo decurso do tempo. Concretamente dos direitos reais de usufruto, uso e habitação, superfície e de servidão.

Relativamente ao direito de usufruto e de uso habitação, os mesmos podem extinguir-se pelo seu não exercício durante vinte anos, qualquer que seja o motivo (artigos 1476.º, n.º 1, al. c), e 1490.º do Código Civil).

No que concerne ao direito de superfície, o mesmo extingue-se se o superficiário não terminar a obra ou não fizer a plantação dentro do prazo estipulado ou, na falta de estipulação, dento do prazo de dez anos, ou ainda na hipótese de, destruída a obra ou as árvores, o superficiário não reconstruir a obra ou renovar a plantação, dentro dos mesmos prazos a contar da plantação (artigo 1536.º, n.º 1, als. a) e b), do Código Civil).

Por fim, também a servidão predial cessa pelo não uso durante vinte anos, qualquer que seja o motivo, contado a partir do momento em que a mesma deixou de ser utilizada (artigos 1569.º, n.º 1, al. b), e 1570.º, n.º 1, do Código Civil).