Especificação

Lexionário

acessão; especificação; propriedade;

Há especificação quando alguém, pelo seu trabalho, dá forma diferente a coisa móvel pertencente a outrem, transformando-a (artigo 1336.°, n.º 1, do Código Civil). A especificação pode revestir modalidades diversas, de que é exemplo a escultura, a pintura, o desenho, a fotografia, a impressão, a gravura ou trabalhos análogos (artigo 1338.º do Código Civil).

Por exemplo, há especificação se A., num madeiro que é de B., realiza uma escultura. O resultado desse trabalho confunde-se com a propriedade do madeiro, modificando-o: originariamente tínhamos um madeiro; posteriormente temos uma escultura de madeira.

O regime legal da especificação procura resolver à questão do direito de propriedade por especificação. Consta dos artigos 1336.º e 1337.º do Código Civil, consoante o especificador tenha atuado de boa ou má-fé.

Havendo boa-fé do especificador, por este ignorar, sem culpa, aquando da especificação, que a coisa móvel pertencia a outrem, se a restituição da coisa à forma primitiva não for possível, a mesma pertencerá ao especificador. Se a restituição da coisa à forma primitiva implicar a perda do valor acrescentado pelo trabalho, a mesma tanto pode ser atribuída ao especificador como ao dono anterior, consoante o valor acrescentado seja superior ou inferior ao da coisa. Assim, se o valor acrescentado pelo trabalho for superior ao valor da coisa, a mesma será do especificador. Se, pelo contrário, o valor acrescentado pelo trabalho não exceder o valor da coisa, a mesma será do dono anterior.

Em qualquer das situações descritas, a parte a quem couber o direito sobre a coisa é obrigada a indemnizar a outra do valor que lhe couber (artigo 1336.º, n.º 2, do Código Civil).

Se o especificador estiver de má-fé, o direito à coisa transformada cabe ao dono anterior, tendo o especificador o direito de ser indemnizado apenas se o valor acrescentado for superior, em um terço, ao valor da coisa especificada. Ainda assim, neste caso, o montante da indemnização é apenas o correspondente ao que exceder esse terço.