União de instituições particulares de solidariedade social

Lexionário

associação de solidariedade social; instituição particular de solidariedade social; pessoa coletiva de utilidade pública; pessoa coletiva privada;

As uniões de instituições particulares de solidariedade social são agrupamentos de instituições: (a) Que revistam forma idêntica; (b) Que atuem na mesma área geográfica; e (c) Cujo regime específico de constituição o justifique.

Destinam-se à realização dos seguintes objetivos:

(a) Coordenar as ações das instituições associadas relativamente a quaisquer entidades, públicas ou privadas, em especial junto dos órgãos e serviços do ministério da tutela;

(b) Organizar serviços de interesse e de intervenção comuns às instituições associadas, racionalizando os respetivos meios de ação;

(c) Representar os interesses comuns das instituições associadas;

(d) Promover o desenvolvimento da ação das instituições e apoiar a cooperação entre elas na realização dos fins de solidariedade social.

As uniões de instituições particulares de solidariedade social são consideradas, para todos os efeitos, associações de solidariedade social e ficam sujeitas ao seu regime, desde que representem pelo menos três instituições.

O seu regime jurídico consta dos artigos 87.º a 93.º-A do Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, e respetivas alterações.