Amortização de quota

Lexionário

amortização; extinção; quota;

A amortização de quota é um ato da sociedade através da qual se extingue, total ou parcial, a quota, mediante a deliberação dos sócios.

A amortização de quota só é possível se tal for permitido por lei ou pelo contrato de sociedade (cfr. n.º 1 do artigo 232.º do Código das Sociedades Comerciais). O regime é distinto consoante a amortização seja genericamente admitida no contrato de sociedade ou seja feita com base em circunstâncias determinadas e que, nos termos da lei ou do contrato de sociedade, constitua fundamento da amortização. No primeiro caso exige-se o consentimento do titular da quota, no segundo caso, tal consentimento já não é exigido.

O facto que permite a amortização tem de estar previsto no contrato de sociedade previamente à aquisição da quota pelo seu titular ou, no caso de ser um facto introduzido no contrato de sociedade posteriormente à aquisição da quota, que essa introdução tinha sido feita por deliberação unânime dos sócios.

Além de a amortização poder resultar do direito da sociedade a amortizar quotas com ou sem acordo do sócio, a amortização pode decorrer de um direito do sócio a exigir à sociedade a amortização da sua quota, caso em que se estará perante uma amortização obrigatória (cfr. nº 4 do artigo 232.º do Código das Sociedades Comerciais).

No caso de a amortização ser onerosa e a determinação do montante da contrapartida e respetivo pagamento não estarem previstos no contrato de sociedade, nem existir acordo das partes, a contrapartida da amortização é o valor da liquidação da quota, determinado nos termos do nº 2 do artigo 105º do Código das Sociedades Comerciais, como resulta da alínea a) do n.º 1 do artigo 235.º do mesmo Código.