Denúncia do contrato

Lexionário

cessação do contrato; extinção do contrato;

Corresponde a uma forma de cessação dos contratos de execução duradoura, sem prazo. Opera por comunicação da parte que não deseja a subsistência do contrato dirigida à outra parte (declaração de denúncia). Esta comunicação, por força das regras da boa-fé, deve ser feita com uma antecedência razoável em relação ao momento em que a parte pretende ver extinto o contrato, de modo a não lesar as expectativas da parte contrária (prazo de pré-aviso).

Em regra, a denúncia traduz-se numa manifestação de vontade unilateral e discricionária de uma das partes. Tal significa, por um lado, que a declaração produz os seus efeitos quando é conhecida ou chega ao poder do destinatário, independentemente da sua aceitação e, por outro, que o seu exercício não depende da invocação de qualquer motivo para a denúncia.

Quanto aos seus efeitos, em regra, a denúncia só produz efeitos extintivos para o futuro.